NOTA PÚBLICA - Atuação do juiz federal Marcelo Bretas

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia as recentes declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que, mais uma vez, lançou suspeitas sobre a atuação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sem indicar elementos concretos.

A Ajufe reitera que eventuais questionamentos e críticas à conduta de magistrados possuem caminhos adequados: investigação e devido processo legal.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ao estabelecer regras claras para manifestações públicas de magistrados, também estende os mesmos limites aos integrantes das cortes superiores. Reiteramos que ataques dessa natureza, sem provas, refletem na imagem e na credibilidade do poder judiciário perante a sociedade brasileira.

 

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE