Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.887/2018, que pretende atualizar a lei de improbidade administrativa. O PL foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) e foi resultado do trabalho de uma comissão de juristas. A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa. O texto ainda divide opiniões e promove reflexões em todo o Poder Judiciário.

Na AJUFE, uma comissão foi criada para acompanhar o PL 10.887/2018, que pretende atualizar a lei de improbidade administrativa. O grupo é presidido pelo Juiz Federal Tiago do Carmo Martins, que é o convidado do podcast Justiça Federal em debate desta semana.

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