Entrevista originalmente publicada pelo JOTA.   ‘O Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar’, diz Eduardo André Brandão   Quando o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça recebeu críticas de imparcialidade, já que foi o responsável pela prisão do ex-presidente Lula, oponente político do...

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (11) a votação da PEC 31/2013, que acrescenta dois juízes federais à composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e insere a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de escolha dos advogados para composição do TSE e dos TREs. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, e...

    A proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos objetivos da proposição é a redução dos gastos de campanha. A CCJ ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira (10). Durante o debate que antecedeu a votação em primeiro turno,...

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32326 suspendendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. O deputado foi condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A Mesa da Câmara...

    A campanha nacional em favor das eleições diretas para a presidência dos Tribunais também está no Maranhão. O ato público “Diretas Já, nos Tribunais” foi realizado nesta sexta-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luis. O objetivo foi sensibilizar a classe política e a sociedade para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que prevê a...

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, quer ir além do reajuste de 5% no salário dos ministros previsto pelo governo para o ano que vem. Por isso, encaminhou hoje projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo que seja aplicado um aumento de 9,26%. Com isso, o valor atingiria R$ 30.658,42 a partir de 1º de janeiro de 2014. Se aprovada, essa remuneração passa a ser...

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou, nesta quarta-feira (28), a discussão sobre a proposta de minirreforma eleitoral. Elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposição tinha como um dos pontos polêmicos a redução em um mês no tempo de campanha, que passaria a começar em 5 de agosto, e não mais em 5 de julho, como estabelece a Lei nº 9.504/1997...

    O painel “Crimes de Competência da Justiça Federal e o Novo Projeto do Código Penal", realizado nesta quinta-feita (15) durante o II Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em São Paulo, discutiu as propostas apresentadas pela Comissão de Juristas que trabalhou na elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal (CP) brasileiro. O texto foi enviado ao Senado...

    Projeto de lei de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), apresentado nesta terça-feira (13), isenta a cobrança de Imposto de Renda sobre o terço de férias dos trabalhadores. O projeto foi motivado pela decisão da 17ª Vara Federal Cívil do Distrito Federal que atendeu pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e reconheceu que o adicional de um terço tem caráter...

     Na abertura do II Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizada nesta quarta-feira (14), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, o presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Oliveira Toldo, destacou a união de esforços entre as associações de classe e os órgãos oficiais de formação de magistrados como sendo de grande importância para o...

    Foi realizada de quarta a sexta-feira (9) a I Jornada de Cooperação Judicial Nacional e Internacional da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira foi quem presidiu os trabalhos no primeiro dia da Jornada, que reúne mais de 40 juízes federais da 1.ª Região. O evento é realizado na sede da escola, no Centro de Treinamento da...

    Em entrevista concedida ao Jornal da Record News, do jornalista Heródoto Barbeiro, o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Vidigal, falou sobre a polêmica da criação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRF´s). Questionado pelo apresentador Heródoto Barbeiro sobre a necessidade de criação dos novos tribunais para o...

    NINO OLIVEIRA TOLDO*O editorial Espírito de corpo (Estado, 15/7, A3), ao criticar atitude corporativa das associações de classe da magistratura na defesa da aposentadoria compulsória como pena disciplinar, suscita interessante debate sobre o papel dessas entidades. O debate decorre do suposto distanciamento entre os interesses que essas associações representam e os da sociedade brasileira....

    Pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de Emenda à Constituição 15/2011, a chamada PEC dos Recursos, que tem como objetivo acelerar ações no Judiciário, deve ser apreciada neste segundo semestre. A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), transforma o recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o...

    Restam poucas vagas para o III Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Juízes de primeiro e segundo graus interessados em participar da qualificação podem fazer sua inscrição aqui. As aulas virtuais começarão no próximo dia 12 de agosto. A capacitação é resultado de...

    Desde a última segunda-feira (8 de julho), os portais da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal (CJF) estão independentes. Agora, os endereços www.jf.jus.br e www.justicafederal.jus.br apontam para um novo portal, que reúne informações de todos os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Já o endereço www.cjf.jus.br é exclusivo do CJF. O novo Portal da...

    Em decisão publicada nesta segunda-feira (8), a juíza federal Lana Lígia Galati, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, determinou que a ANTT e a União retomem o processo licitatório da prestação regular do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), compreendendo todas as linhas operadas e operáveis do território nacional, no prazo de...

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    “Justiça Para Todos” é o programa produzido pela Ajufe que tem por finalidade discutir questões ligadas à Justiça Federal, procurando tratar com imparcialidade e de forma objetiva assuntos importantes e polêmicos que dizem respeito ao futuro do país, do judiciário e do cidadão brasileiro.

    O programa completou 15 anos de existência em 2017, vindo ao ar a primeira transmissão em 11 de agosto de 2002.

    Sugestões para o programa: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Assista, opine, compartilhe, veja as últimas edições e apresente sugestões sobre temas que você gostaria de ver no programa:

     

    Toda semana você acompanha aqui em nossa página o quadro #AjufeResponde! Nele, dúvidas comuns dos cidadãos a respeito da atuação da Justiça Federal serão respondidas pelos magistrados federais, que trarão explicações didáticas sobre os temas. 

    Você pode enviar sugestões e dúvidas nos comentários de cada post no Facebook da Ajufe.

    Em vídeos curtos e imagens objetivas, o Boas Práticas na Justiça apresenta modelos exitosos de gestão executados por magistrados em todo Judiciário, para a melhoria do cotidiano do cidadão brasileiro.

    A Ajufe lançou, em 20 de novembro de 2020, o Podcast Justiça Federal em Debate. A iniciativa traz, semanalmente, debates de temas importantes que envolvem o Poder Judiciário Federal em formato de podcast, disponível nas plataformas Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, entre outros.

     

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