8º Webinário Enfam: Novo Regime da Prescrição Penal

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Acontece na próxima quarta-feira (27), das 18h30 às 20h30, o 8º Webinário Enfam "Novo Regime da Prescrição Penal". A abertura do evento contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Herman Benjamin, do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, da presidente da AMB, Renata Gil, e como presidente de mesa a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

Participarão do webinário como conferencista o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que falará sobre "O acórdão condenatório e a interrupção da prescrição", o desembargador estadual do Rio Grande do Sul Jayme Weingartner, que abordará o tema "Imprescritibilidade: fundamentos e sistemática constitucional e legal". Completando as exposições, "Prescriçao no concurso de crimes, no crime continuado e no habitual" é o foco da palestra da desembargadora federal do TRF2, Simone Schreiber.

O evento é destinado a juízes e desembargadores estaduais e federais e os interessados podem fazer a inscrição aqui. Haverá certificação para fins de vitaliciamento e/ou promoção na carreira.

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