O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) assinou, nesta quarta-feira (04/03), requerimento para que a Ajufe participe da audiência pública que debaterá a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial. A reunião deve ocorrer na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, temas como a garantia da irredutibilidade dos subsídios e as férias dos juízes, descolando os tribunais da base da Magistratura, o que compromete a unidade da carreira.
A Ajufe já se manifestou com relação à PEC 186 e avalia que a medida não se justifica porque o regime de trabalho de juízes e procuradores é diferenciado.
Veja a Nota Técnica sobre o Substitutivo à PEC 186/2019: http://bitly.com/2GW50BO