A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) esclarecem que o princípio da independência judicial é necessário para proteger a segurança jurídica de todos os Brasileiros, devendo o magistrado ter liberdade para tomar as decisões que entende corretas com base nas provas contidas nos autos e de acordo com seu livre convencimento.

Vale destacar que a decisão, proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, transitou em julgado, sem recurso do MPF ou MPMT. Não houve sequer agravo regimental. Portanto, é inadmissível qualquer ofensa pessoal ou tentativa de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado em razão de suas decisões fundamentadas tecnicamente.

A Ajufe e a Ajufer repudiam ataques contra os Juízes Federais pelo simples cumprimento de suas atribuições constitucionais. Gerar desconfiança sobre a atuação da magistratura contraria o Estado Democrático de Direito e a independência dos Poderes, devendo ser duramente rechaçada.

Fernando Mendes

Presidente da AJUFE

Célia Regina Ody Bernardes

Presidente da AJUFER