Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Visita monitorada, na capital paulista, mostra como funciona a Justiça Federal da 3.ª Região

O Juizado Especial Federal (JEF/SP) e as Turmas Recursais (TRs) da Seção Judiciária de São Paulo, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), receberam pela primeira vez o “TRF3 de Portas Abertas - Para Uma Visão Cidadã", em março passado. Na ocasião, 41 alunos de Direito do Centro Universitário São Judas Tadeu - Campus Unimonte, localizado na cidade de Santos/SP, foram recepcionados nas unidades judiciárias.

O projeto, organizado pela Ouvidoria-Geral do TRF3, promove visitas monitoradas com a finalidade de apresentar o funcionamento da Justiça Federal da 3.ª Região, que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. São realizadas, geralmente, na primeira instância da Justiça Federal em São Paulo e no TRF3 e abertas a todas as pessoas interessadas.

Nesta edição, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do JEF/SP, das TRs e da Turma Regional de Uniformização (TRU), que julgam processos e causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Juizado Especial Federal

Os estudantes foram recebidos pelos servidores Paulo Eduardo Gonçalves Jimenez, Chefe de Gabinete da Presidência do JEF/SP, e pela Diretora de Secretaria, Vanessa Albano Alves, que conduziram a visita no Juizado. Eles fizeram explanações aos universitários sobre os diversos setores, desde o atendimento ao público até a seção de perícias médicas.

No auditório, os alunos assistiram à palestra do Juiz Federal e Vice-Presidente do JEF/SP, Anderson Fernandes Vieira, que falou sobre o funcionamento da Justiça Federal e a carreira de magistrado.

O JEF/SP foi o primeiro a ser instalado em 2002, sendo um marco para a Justiça Federal da 3.ª Região. Com o Juizado, o cidadão teve facilidade em ajuizar diretamente suas ações sem o pagamento de custas judiciais e sem a obrigatoriedade da assistência de advogado.

O elevado investimento na informatização dos JEFs resultou em processos judiciais integralmente eletrônicos, em todas as suas fases. Hoje, 43 cidades dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul já contam com Juizado Especial Federal para atender toda a população da 3.ª Região.

Turmas Recursais

Para dar vazão aos recursos das decisões do Juizado, existem as Turmas Recursais (TRs) que atuam como segunda instância. E ainda há a Turma Regional de Uniformização (TRU) que tem a função de uniformizar a jurisprudência nas 17 Turmas Recursais integrantes da Justiça Federal da 3.ª Região e aplicar as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Turma Nacional de Uniformização.

Foi isso que os Juízes Federais Flávia Toledo Cera (1.ª Turma Recursal/SP), Omar Chamon (5.ª Turma Recursal/SP) e Isadora Segalla Afanasieff (13.ª Turma Recursal e Coordenadora das TRs de São Paulo e da Turma de Uniformização da Seção Judiciária de São Paulo) explicaram aos estudantes. Além disso, os incentivaram a seguir a carreira na magistratura.

O Juiz Federal Omar Chamon também enalteceu o Projeto “Portas Abertas”. O magistrado falou sobre a importância dos cidadãos em saber como funciona o Poder Judiciário e sua estrutura.

“A Justiça precisa ser conhecida. Os estudantes e a população em geral não podem conhecer, exclusivamente, a Justiça Federal por meio da mídia, têm que conhecer in loco. Este projeto dá a oportunidade a alunos e cidadãos comuns de se aproximarem do Poder Judiciário. É a concretização da democracia dentro do Poder Judiciário”, afirmou o magistrado.

Diferenças

As palestras dos magistrados e servidores serviram também para explicar as competências e especificidades da Justiça Federal e poder diferenciá-las em relação à Justiça Estadual.

Para a estudante Clara Lara Castro, aluna do 1.º semestre, a oportunidade foi única. “Achei bastante interessante a visita, assim podemos ver na prática a atuação do Juizado Federal. Além disso, podemos conhecer a estrutura interna, saber como ela funciona e desmistificar o papel do Judiciário que é só de julgar. Esquecemos que existe toda uma organização administrativa, o setor de perícias, além do atendimento ao cidadão”, ressaltou.

O professor da São Judas Tadeu, Adriano Martins Soler, afirmou que a visita faz parte da grade curricular e é item determinante para a escolha da futura carreira. “A universidade busca incentivar os alunos a conhecer os tribunais federais e estaduais, inclusive, isso é obrigatório para eles se formarem. É importante para os estudantes ter essa convivência, perceber como é este ambiente que fará parte do cotidiano deles,” disse.

No final, os visitantes receberam um certificado de participação com a carga horária destinada às atividades.

Conhecendo a Justiça

O projeto “TRF3 de Portas Abertas - Para Uma Visão Cidadã” faz parte do programa “Conhecendo a Justiça”, que tem o objetivo de levar ao público informações sobre as funções e atividades de órgãos do Poder Judiciário.