A 15ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais chegou ao fim nesta quarta-feira (10) com a aprovação da Carta de Foz do Iguaçu e dos enunciados, alterações legislativas e recomendações formulados pelos grupos de trabalho.

O evento, que começou na última segunda-feira (8), em Foz do Iguaçu (PR), contou com discussões importantes sobre a gestão e o processo de inovação nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Inicialmente, painelistas abordaram a questão do laudo eletrônico nas perícias dos Juizados Especiais, aspectos institucionais da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência, o funcionamento dos centros de inteligência da Justiça Federal.

Além desses temas, representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais apresentaram as boas práticas desenvolvidas para aperfeiçoar a rotina dos JEFs. Dentre elas, a conciliação humanizada, os modelos de gestão judicial, inovações na gestão cartorária, a itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, o Banco de laudos, entre outras.

A inovação desta edição permitiu que os participantes pudessem enviar propostas de enunciados, alterações legislativas e recomendações antes mesmo do Fórum. E magistrados que não puderam ir a Foz do Iguaçu também participaram do processo por meio do aplicativo da Ajufe disponível para iOS e Android. A publicação com as sugestões aprovadas será divulgada no fim deste mês, após uma nova avaliação dos juízes federais.

Ao final do XV FONAJEF, os magistrados que participaram do Fonacre leram e aprovaram a Carta de Foz do Iguaçu, nos seguintes termos: