A cidade de Campinas (SP) vai receber, de 20 a 22 de agosto, o II Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE). O encontro, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tem o objetivo de propor debates entre os magistrados federais para aprimoramento individual sobre apropriação de tributos, acordos de leniência, compliance, ética concorrencial e processos de recuperação judicial.
Na visão do presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o Fonacre amplia o debate por uma ordem econômica justa. “A Ajufe se preocupa com a questão da segurança jurídica porque ela propicia um melhor ambiente de investimentos no país, assegurando a justiça social, a partir da repressão de condutas que infringem a livre concorrência”, destaca.
Palestras e propostas
No primeiro dia, os juízes assistirão a uma palestra de abertura do professor Eduardo Giannetti, graduado em Economia e em Ciências Sociais pela USP e PhD em Economia pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, além de ter sido eleito “Economista do Ano em 2004”, pela Ordem dos Economistas de São Paulo. O palestrante tem como principais temas a abordagem sobre Ética, Economia, perspectivas, tendências de consumo, felicidade e bem-estar.
O segundo dia abordará a questão dos arranjos institucionais e regulação do mercado de combustíveis, e a atuação judicial e regulação do setor elétrico. Ao fim deste dia, os juízes federais vão se reunir em grupos temáticos para discutir os principais pontos questionados durante o Fórum e elaborar propostas de enunciados e recomendações a serem votados ao fim do evento.
Essas propostas, que visam a melhoria da efetividade da Justiça Federal, serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O II Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE) é uma realização da Ajufe em parceria com a Caixa Econômica Federal, Itaipu Binacional, Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicom), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), e Escritório Mattos Filho.