A pedido do associado e magistrado federal Paulo Bueno de Azevedo, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulga a seguinte nota de esclarecimento, por ele formulada, diante de informações veiculadas na imprensa:

“Com relação às notícias publicadas em diversos sites sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que foi afirmado que este magistrado teria “mentido” nas informações em reclamação feita pelo Senado Federal no bojo da “Operação Custo Brasil” e, além disso, teria “tido a pachorra” de “pedir” a suspeição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, teço os seguintes esclarecimentos:

1- Não menti nas informações. Apenas informei que decidi no sentido de que poderia ser feita busca e apreensão no apartamento de pessoa casada com detentora de prerrogativa de foro, eis que tal prerrogativa não se comunicaria ao cônjuge nem ao imóvel. Ressaltei, no entanto, que a palavra final, obviamente, deveria caber ao Supremo Tribunal Federal.
2- Não tive a “pachorra” de oficiar para “pedir” a suspeição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, até porque, na condição de magistrado, não me cabe pedir, ou seja, atuar como parte no processo. O pedido de suspeição e de encaminhamento às instâncias superiores competentes foi feito pelo Ministério Público Federal em primeira instância, com base em investigação da Polícia Federal. Apenas deferi o pedido de encaminhamento formulado pelo Ministério Público Federal, justamente pela ausência de competência processual para decidir, em primeira instância, sobre eventual suspeição de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”

PAULO BUENO DE AZEVEDO
JUIZ FEDERAL