O “Mutirão de Inteligência - Audiências e Sentenças”, da 6ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Roraima (JEF/SJRO), foi prorrogado para ocorrer até o dia 20 de fevereiro. A unidade emitiu, no dia 15 de janeiro, um relatório parcial da 2ª etapa do esforço concentrado, realizado entre os dias 20 de novembro e 15 de dezembro de 2023. Segundo consta do relatório,...

Com objetivo de atuar na promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, o Comitê Local do programa Pop Rua Jud da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) realizou, nessa terça-feira, dia 23 de janeiro, uma visita institucional ao Grupo de Trabalho responsável pelo programa no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O encontro, realizado no Centro...

Para garantir um tratamento humanizado às pessoas idosas no Poder Judiciário e estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e ações para esse grupo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou na última segunda-feira, 22 de janeiro, a Resolução Presi 1/2024 que institui o Comitê Regional de Políticas Judiciárias sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades...

Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário. A afirmação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados do relatório Justiça em Números 2023, que apontou recorde de acessos em 2022. Foram mais de 31,5 milhões de novos processos em tramitação, 10% a mais que o ano anterior, um recorde na série histórica nos últimos 14 anos. Em outubro de 2023, 84 milhões de...

Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos...

As obras de instalação da nova usina serão iniciadas em janeiro de 2024 e finalizadas em março do mesmo ano, de acordo com a DIF   No dia 14 de dezembro de 2023, começaram a chegar à sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) as placas solares e demais equipamentos que serão utilizados na expansão da usina fotovoltaica já existente. As placas serão instaladas no prédio...

Prioridade é auxiliar Juizados Especiais Federais da 3ª Região   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) oficializa, no dia 6 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), em evento totalmente virtual, o lançamento do Sistema Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região. A cerimônia será apresentada pela presidente da Corte, desembargadora federal Marisa Santos, com transmissão...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um paciente de 32 anos com Doença de Fabry, garantindo o fornecimento do medicamento Fabrazyme (Beta-agalsidade), pelo tempo necessário ao seu tratamento. O pedido havia sido negado, na Primeira Instância, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio...

Juristas e especialistas renomados, nacional e internacionalmente, se reunirão na Argentina durante três dias para discutir a atualização do Código Civil Brasileiro e o diálogo com o novo Código Civil Argentino. O seminário, que acontece de forma presencial nos dias 28 e 29 de fevereiro e 1º de março, integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado, uma iniciativa...

  O juiz federal e associado da Ajufe, Inezil Penna Marinho Jr., lança a 3ª edição da obra “Processo Penal nos crimes federais”. que reúne jurisprudências do STF, STJ e TRFs, enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF e enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal. O livro foi editado pela JusPodivm. Também...

As mineradoras Vale, Samarco e BHP terão que pagar R$ 47,6 bilhões pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais em 2015, uma tragédia que matou 19 pessoas e devastou a região, determinou a justiça nesta quinta-feira (25). "As sociedades BHP, Vale e Samarco foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da violação de...

Os dados que apontam que a Justiça brasileira é cara em comparação com outros países só fazem sentido levando-se em consideração especificidades do sistema brasileiro que não estão sendo observadas, segundo afirmam entidades e representantes do setor ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Os principais portais de notícias do país replicaram, em uníssono, um...

O juiz federal e associado da Ajufe, Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, lançou o livro “Dano moral e vícios construtivos nos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida”, pela Editora Alteridade. A obra aborda os danos morais advindos de vícios construtivos, em imóveis habitacionais populares, construídos pelo Governo Federal no PMCMV. O autor utilizou do método indutivo...

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realiza, na terça-feira (20/02), o curso “O direito das pessoas com deficiência – no direito internacional, nos EUA e no Brasil”, a partir das 10h. O curso será em modalidade híbrida, ocorrendo presencialmente no auditório da Escola, em São Paulo, e por transmissão via Zoom. O programa compreende duas palestras, a...

A Ajufe comunica o lançamento da obra coletiva “Artificial Intelligence - Crime, War, and Justice”, com edição de Nathalie Rébé e publicação pela Ethics Press (Cambridge, UK). O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis integra a coletânea com o artigo “Artificial Intelligence as A Way to Improve Complex and Sluggishness Appeals System”. O livro conta com artigos de...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União e do estado da Paraíba e manteve a sentença da 3ª Vara Federal da Paraíba, que garantiu o fornecimento do medicamento Ustequinumabe (Stelara) a uma paciente com Doença de Crohn. União e estado foram condenados, solidariamente, a disponibilizar o fármaco, de maneira gratuita,...

O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) conduziu, no dia 15/12, uma reunião entre pescadores e entidades ligadas à fiscalização da pesca no auditório do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do RS (UFRGS) em Imbé (RS). O objetivo foi tratar assuntos identificados como dificuldades e pensar em soluções...

Mutirão será realizado na Aldeia Jaguapiru e levará serviços a 25 mil moradores da região   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, de 5 a 9 de fevereiro, das 8h às 16h, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Indígena em Dourados/MS. A ação irá atender a população das Aldeias Jaguapiru, Bororó e...

Mutirão também reduziu o acervo em 8,26%   Uma Força-tarefa coordenada pela Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região, formada por servidores com expertise em gestão processual e conhecimento de ferramentas de gerenciamento, foi realizada, de 4 de dezembro de 2023 a 7 de janeiro de 2024, no Juizado Especial Federal (JEF) de Sorocaba/SP, tendo resultado em 2.356 sentenças...

Pessoas em situação de rua que precisem buscar direitos na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo agora deverão contar com um acesso facilitado aos serviços da instituição e com um andamento mais rápido dos seus processos. As garantias estão definidas no Provimento nº 11, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que dirige várias...