O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de dois pescadores de Laguna (SC) que requeriam judicialmente permissão para participar da safra de pesca da tainha deste ano em Santa Catarina. Eles foram impedidos de participar da safra pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por terem apresentado documentação...

O princípio da precaução e do não retrocesso ambiental devem balizar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental da Amazônia, mesmo em situação de pandemia.

Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a duas apelações de uma fabricante de alimentos e manteve as multas aplicadas, no valor de aproximadamente R$ 30 mil, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),...

Em decisão liminar proferida no sábado (23/5), o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu o funcionamento do aplicativo Buser no estado do Rio Grande do Sul. A determinação atende a um pedido da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS (FETERGS), que questiona judicialmente a legalidade do serviço de fretamento...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que concedeu a um menino com deficiência, morador de Sarandi (RS), o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Em decisão proferida na última semana (22/5), o relator do caso, juiz federal convocado para atuar na corte Altair Antonio Gregorio, garantiu o direito da criança à...

Após a conclusão dos trabalhos realizados na Inspeção 2020 pela Corregedoria Regional, iniciou-se a divulgação do Laboratório Online de Soluções Criativas – IntegraLab. O objetivo da Corregedoria, com a proposta de inovação, é buscar a integração em projetos de interesse de toda a 4ª Região. O IntegraLab é um espaço virtual em que pessoas cadastradas no Banco de Talentos...

Amanhã, terça-feira, 26 de maio, às 21h, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu conversam sobre a importância da Justiça Federal durante a pandemia na página da associação no Instagram.⁠Não perca a live! Ative as notificações e a contagem regressiva nos stories! ⁠ Acesse: instagram.com/ajufe_oficial 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de junho. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (21/5) decisão liminar que determinou que a União e o Estado do Paraná fornecessem a uma paciente com câncer de cólon o tratamento com remédio Cetuximabe (Erbitux), que tem o custo mínimo mensal de R$ 2.657,40. O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os...

A realização das teleperícias será o tema debatido em Webinar, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, na próxima terça-feira. O evento será transmitido no Youtube da Ajufe (tvajufe), a partir das 17h. A ferramenta, regulamentada no início de maio, tem possibilitado a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de isolamento social devido ao novo...

Está no ar a 8ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 18/05 a 22/05) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19.

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou, na última quarta-feira (20/5), o quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto desenvolvido por servidores e magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS), determinou a prisão preventiva de um homem que transportava 28 toneladas de maconha que eram levadas de Ponta Porã (MS) para a cidade de São Leopoldo (RS). A droga estava escondida em uma carreta carregada com milho a granel. A operação, realizada pela Polícia Federal de Ponta Porã e a delegacia da PRF de...

O uso da tecnologia tem permitido que a Justiça Federal realize audiências durante o período de isolamento social, provocado pela pandemia do novo coronavírus. Nessa semana, o juiz federal substituto  Ricardo Duarte Ferreira Figueira, da 1ª Vara de Ponta Porã (MS), homologou um acordo de não persecução penal, estando o réu no exterior.  O juiz federal substituto destacou que...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizaram um Webinar, nesta quinta-feira (21/5), para tratar do panorama atual do Funpresp-Jud e as perspectivas futuras. O encontro "Funpresp-Jud e a crise" debateu a situação do fundo frente à pandemia da Covid-19 e a política de investimentos, esclarecendo pontos diversos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por contrabando no Paraná de R$ 4 mil para um salário mínimo para que ele possa continuar em liberdade provisória. O motorista, que está desempregado por conta da pandemia de Covid-19, cumpre desde fevereiro medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal. A decisão de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (20/5) liminares que negaram o pedido de uma associação de advogados que requeria o pagamento em dobro do valor de auxílio emergencial, estabelecido pela Lei n.° 13.982/2020, aos provedores de famílias monoparentais independentemente do gênero. A decisão do relator do caso na corte, desembargador federal Ricardo...

A programação da Inspeção 2020 da Corregedoria Regional na tarde desta quarta-feira (20/5) foi permeada por rodas de conversa online que discutiram diversos temas relacionados às necessidades de alteração de rotinas e superação de obstáculos causados pela pandemia de Covid-19. Mediadas pela corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, as...

Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento...

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou, nessa quarta-feira (20), do webinário "Economia da Saúde e Covid-19: desafios regulatórios e jurídicos", promovido pelo escritório de advocacia Madrona, diante do contexto da crise sanitária vivida pelo Brasil. Para o presidente da Ajufe é importante a participação da entidade em eventos...