Em razão da necessidade de distribuir de forma equilibrada a carga de trabalho de magistrados e servidores, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, assinou, na última segunda-feira, 28 de agosto de 2023, a Portaria Presi 1199/2023, que institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio. Por meio do documento, ficam instituídas...

    Entre os dias 4 e 15 de setembro, ocorre a 2ª etapa do mutirão de audiências de conciliação, instrução, julgamento e elaboração de sentenças na Subseção Judiciária de Luziânia/GO. A ação tem por objetivo reduzir o acervo processual da unidade e contará com o apoio do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão....

    Em mais uma reunião, a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) trouxe como tema as diferentes realidades dos jurisdicionados do Norte do País e sua relação com a Justiça Federal - principalmente as populações mais vulneráveis dessa região. No último encontro, ocorrido em 29 de agosto, foram convidados a juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, da Seção Judiciária de...

    Diante da existência de cargos vagos de juiz federal na 1ª Região, a Corte Especial Administrativa, durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira, 31 de agosto, aprovou, mediante os critérios de antiguidade e de merecimento, a promoção de 15 juízes federais substitutos. Ao todo, 16 magistrados da 1ª e da 6ª Regiões concorreram às vagas dispostas no Edital de...

    Mais de um milhão de pessoas vivem nas cidades que compõem a jurisdição no Vale do Paraíba    O Juizado Especial Federal da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José dos Campos (JEF/SJC), realizou, no dia 31 de agosto, solenidade de comemoração de seus 10 anos. As festividades incluíram palestras, apresentação musical, balé e exposição de...

    Indígenas das Aldeias Limão Verde e Bananal e região poderão resolver questões previdenciárias, obter orientações jurídicas e tirar documentos de identidade    A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realiza, de 11 a 15 de setembro, das 8h30 às 16h30, mais uma edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante, desta vez para atender aos indígenas das Aldeias...

    Luciana Ortiz Zanoni e outras três magistradas foram homenageadas no seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ontem (30/8) ao seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que termina hoje...

    A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação, por não ter entregado ao destinatário objeto que, segundo a própria ECT, teria sido “roubado” de suas dependências. A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis não aceitou a alegação da ECT de ocorrência de “caso fortuito ou força maior”, entendendo que...

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem (28/8) o Relatório Justiça em Números 2023, com base nos índices estatísticos do Judiciário brasileiro em 2022. Foram analisados os dados de 91 órgãos judiciários. Além de ser a corte federal com maior número de mulheres em seu colegiado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) destacou-se por atingir o maior Índice de...

    A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um homem de 42 anos, que é absolutamente incapaz, a pensão por morte do pai. A sentença, publicada em 21/8, é da juíza Marta Siqueira da Cunha. Em 2019, o homem requereu junto ao INSS o direito de receber o benefício pelo falecimento do pai, ocorrida em 2016, narrando que dependia...

    A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a uma criança autista e um idoso com demência. As duas sentenças, publicadas no dia 21/8, é da juíza Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros. O idoso e a mãe da criança...

    A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tome providências para adequar a agência da autarquia, em Pinhalzinho (SC), às necessidades de acesso das pessoas com deficiência (PcD). O INSS deve apresentar um projeto de reforma ou uma proposta de mudança do local; em caso de reforma, o projeto deve ser executado em um ano, a partir do trânsito em julgado da...

    A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um médico de Capinzal (SC), que atuou no atendimento direto aos pacientes de Covid-19, durante a pandemia, e morreu por causa da doença. A sentença é da 1ª Vara Federal de Lages e foi proferida em 23/8. O médico tinha 64 anos e trabalhava no como plantonista e diretor técnico do Hospital...

    A Justiça Federal do Paraná destinou quase um milhão de reais para instituições e projetos sociais de Foz do Iguaçu. O valor de R$ 951.846,45 (novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) é derivado dos fundos da execução de penas de prestação pecuniária. Esses recursos são depositados em conta bancária vinculada às...

    No dia 11 de setembro de 1993, a Justiça Federal instalava sua primeira vara federal em Santana do Livramento. Os 30 anos de atuação no município e região serão comemorados com uma solenidade que relembrará esta história. O evento será realizado amanhã (5/9) a partir das 18h e contará com a participação de autoridades de diversas instituições. Durante as três décadas de...

    A desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu o Troféu Romy na Edição 2023 do Prêmio Mulheres do Ano, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A magistrada foi premiada pelo destaque que teve em sua área de atuação durante este...

    A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a um morador de Segredo (RS), portador de HIV. A sentença, publicada em 29/8, é do juiz Lademiro Dors Filho. O autor entrou com ação contra o INSS narrando ter solicitado, em maio...

    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão de primeira instância que garantiu o fornecimento, através do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Translarna (Ataluren) a um paciente com Distrofia Muscular de Duchenne (Síndrome de Duchenne), negando provimento à apelação da União contra a sentença que confirmou a tutela de...

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que determinou que a União continue a fornecer o serviço de Programa de Atenção Domiciliar (home care) a uma idosa de 84 anos, mesmo ela permanecendo em um lar geriátrico e não em casa, já que seu apartamento não possui condições de...

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?

    Ajufe.org.br

    A Ajufe utiliza cookies com funções técnicas específicas.

    Nós armazenamos, temporariamente, dados para melhorar a sua experiência de navegação. Nenhuma informação pessoal é armazenada ou capturada de forma definitiva pela Ajufe. Você pode decidir se deseja permitir os cookies ou não, mas é necessário frisar que ao rejeitá-los, o visitante poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do Portal Ajufe. Enfatiza-se, ainda, que em nenhum momento cria-se qualquer tipo de identificador individual dos usuários do site. Para demandas relacionadas a Tratamento de Dados pela Ajufe, entre em contato com privacidade@ajufe.org.br.