Magistrada está à frente de iniciativas de inovação que possam otimizar a gestão a processual. Ela defende uso de IA no Judiciário, mas diz que o ser humano é insubstituível

Presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, a juíza federal e conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Daniela Madeira, 51, é entusiasta do investimento em inovação e do uso das novas tecnologias para otimizar o trabalho nos tribunais.

Vencedora do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar na categoria Governo digital, que celebra mulheres à frente de iniciativas que buscam melhorar a entrega de serviços à sociedade, Madeira defende que a utilização de ferramentas de inteligência artificial pelo Judiciário deve ser feita com transparência e sempre subordinada ao julgamento humano. "O ser humano, para mim, nunca vai ser substituído", afirma.

Nesse sentido, a magistrada ressalta que ações de treinamento são parte fundamental do processo. "A gente vem capacitando juízes e servidores para o uso da inteligência artificial, algo importante para minimizarmos os riscos da utilização dessas ferramentas."

Natural do Rio de Janeiro, filha de uma professora de escola pública e de um servidor público, a juíza diz que sua sensibilidade vem da família. "Minha criação me fez uma pessoa mais humana e preocupada com o ser humano em si, evitando analisar processos como se fossem apenas papéis."

"Você fica muito preocupada com uma prestação jurisdicional célere", conta. Além de garantir respostas rápidas, ela afirma que é preciso melhorar o acesso, e isso passa também pela adoção de uma linguagem simples, clara e objetiva. "A inovação não pode ser só tecnológica."

Dilemas éticos impostos pelas novas tecnologias também têm a atenção da juíza. Nesse sentido ela cita a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, cujo objetivo é aprimorar a produção de provas e evitar erros, fortalecendo a proteção dos direitos humanos no Judiciário.

"Esses erros judiciais se dão principalmente com reconhecimento facial", diz Madeira, citando prisões injustas como uma das consequências trágicas desses equívocos. "O objetivo [do projeto recém-criado] é pegar essas decisões e trazê-las para dentro do laboratório para verificar o que a gente pode fazer através de protocolo, guia, normatização, para que aquilo não aconteça de novo."

Minha criação me fez uma pessoa mais humana e preocupada com o ser humano em si, evitando analisar processos como se fossem apenas papéis, Daniela Madeira.

Para Daniela Madeira, os desafios regionais são múltiplos e diversos, por isso o FestLab é tão importante. Enquanto o Sudeste pode focar melhorias tecnológicas, por exemplo, a realidade da região Norte exige soluções voltadas à ampliação do acesso. A ideia, ela afirma, é trabalhar pela superação dessas barreiras geográficas e sociais.

"A angústia na solução de problemas é regionalizada. Como é que você vai fazer a citação de um ribeirinho, ou então de um indígena, que mora a muitos quilômetros do Fórum Judicial?", questiona a juíza.

Matéria originalmente escrita por Raíssa Basílio e Débora Melo para a Folha de S.Paulo.