A juíza federal e associada da Ajufe, Ana Paula Vieira de Carvalho, lança o livro "A teoria do concurso de leis e de crimes", publicado pela Editora Marcial Pons. O lançamento oficial será na quinta-feira (27/11), às 18h, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
Na obra, a magistrada investiga um dos temas mais complexos do Direito Penal, cuja controvérsia remonta ao art. 61 do Código Criminal de 1830. Desde então, a doutrina e a jurisprudência enfrentam dificuldades para estabelecer soluções consistentes sobre o concurso de normas e infrações penais, mesmo com os avanços trazidos pelos códigos de 1890 e 1940.
Segundo a autora, o debate ganhou fôlego com estudos mais recentes, mas “A teoria do concurso de leis e de crimes” representa hoje a análise mais completa e atualizada sobre o tema, consolidando-se como referência para juristas, magistrados e estudiosos do Direito Penal.