Em razão da necessidade de distribuir de forma equilibrada a carga de trabalho de magistrados e servidores, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, assinou, na última segunda-feira, 28 de agosto de 2023, a Portaria Presi 1199/2023, que institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio. Por meio do documento, ficam instituídas unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.

As Turmas 4.0 terão a mesma composição e compartilharão a estrutura das Turmas Recursais a que se vinculam, inclusive quanto às respectivas secretarias e presidência/coordenação. Além disso, terão jurisdição sobre toda a Justiça Federal da 1ª Região e competência material idêntica à das Turmas Recursais.

Magistrados e servidores de secretarias e gabinetes das Turmas Recursais poderão desempenhar suas atividades nas Turmas 4.0 adjuntas, sem prejuízo de atuação na lotação de origem.

A redistribuição de processos às Turmas 4.0 será feita de forma a equalizar a distribuição processual entre as relatorias e obedecerá a sistemática própria, conforme consta na Portaria. O quantitativo de processos novos distribuídos a cada relatoria e o cálculo da média serão apurados com base nos acumuladores de distribuição do PJe.

Com relação as sessões de julgamento, as Turmas 4.0 as realizarão de forma remota, pelos meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores e deverão prestar atendimento remoto ao público, por meio do Balcão Virtual.

Para isso, as diretorias do foro providenciarão a instalação, em todas as seções e subseções judiciárias da 1ª Região, de salas com espaço e estrutura que permitam, de forma adequada, o atendimento virtual das Turmas 4.0.

A jurisdição das Turmas Recursais permanece restrita aos limites territoriais definidos no Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (RI/JEF/TR/TRU/JF1).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região.