O desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu, nesta semana (27/7), que dois venezuelanos imigrantes devem receber autorização provisória de residência até a obtenção de resposta à solicitação de refúgio pelo Comitê Nacional de Refugiados (CONARE). O pedido foi ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU),...

    Com o apoio do Núcleo Previdenciário da Procuradoria Federal, a Seção Judiciária do Pará (SJPA) organiza, de 2 a 13 de agosto, o terceiro Mutirão de Audiências Virtuais de Conciliação e de Instrução e Julgamento do Juizado Especial Federal Cível de Belém. Cerca de mil processos exclusivamente previdenciários serão apreciados no período, com causas de até 60 salários-mínimos....

    A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e confirmou a sentença que concedeu a segurança para permitir a posterior regularização de pendências de documentação de candidatos inscritos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso...

    A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que permitiu a uma senhora criar seu papagaio (Amazona Aestiva) em casa, como já faz há dois anos, desde que ele apareceu em sua residência. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renova´veis (Ibama) interpôs apelação contra a decisão, que determinou a entrega do...

    O Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PLS/TRF1) tem por objetivo aprimorar a gestão da sustentabilidade nos eixos ambiental, econômico, social e cultural. Com base nessa premissa, a Administração do Tribunal busca realizar uma gestão pautada no uso sustentável dos seus recursos, que seja ao mesmo tempo estratégica para a Justiça Federal da 1ª...

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iniciou, nesta quarta-feira (21), um mutirão para agilizar o julgamento de processos criminais e de improbidade que tramitam na Corte. Para a realização dos trabalhos, que visam a cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram convocados 12 juízes federais integrantes das Seções Judiciárias...

    Já está no ar o novo portal da Justiça Federa na Paraíba (JFPB). Com layout mais moderno, o site segue a identidade visual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com base no projeto de padronização dos sites de toda a Justiça Federal da 5ª Região. Com foco nos jurisdicionados, o portal prioriza a prestação de serviços, dando destaque ao atendimento on-line (Balcão...

    Para magistrados, ficou demonstrada culpa das companhias em acidente ocorrido na construção da estação Oscar Freire     A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e determinou que o Consórcio Via Amarela e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) ressarçam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefício...

    A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, (TRF4) deu provimento ontem (26/7) a recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinou que a 2ª Vara Federal de Joinville expeça novo mandado de reintegração de posse contra invasores da Terra Indígena Pindoty, no município de Balneário Barra do Sul (SC). Conforme a Funai, cerca de 18...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar um recurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul (CRMV/RS), e manteve a extinção de uma execução fiscal relativa à cobrança de anuidades da entidade para um frigorífico localizado em Erechim (RS). Por unanimidade, a 1ª Turma da Corte entendeu que, devido à ausência de comprovação de...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de Siderópolis (SC). No processo, o beneficiário afirmou que estão sendo cobradas parcelas de um empréstimo consignado que, segundo ele, nunca foi solicitado. O empréstimo a ser quitado em 84 parcelas chega ao valor de mais de R$...

    Está no ar a 3ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 19 a 23/8) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2V2rs6u e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no início de julho (7/7) benefício assistencial a uma mulher de 30 anos com HIV. A 6ª Turma entendeu que ficou evidenciada a incapacidade da autora com relação ao trabalho devido ao estigma social, além de a renda familiar dela ser insuficiente. O Benefício Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada é concedido pelo...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana (16/7), as prisões preventivas de Claudio José de Oliveira, conhecido pelo apelido de “Rei do Bitcoin”, e de sua esposa, Lucinara da Silva Oliveira. As empresas comandadas por Claudio, do Grupo Bitcoin Banco, são acusadas de desviar dinheiro em operações fraudulentas com criptomoedas. Claudio impetrou um pedido...

    Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na esfera administrativa. No mérito, sustentou que a pandemia da Covid-19 não é hipótese listada no rol da lei de regência do FGTS, e que a Medida Provisória 946/2020 (MP 946) limitou o saque ao valor de R$1.045,00. Analisando o processo, o relator, desembargador...

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