O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 24/4 liminar que suspendeu a cobrança de uma multa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no valor de R$ 88 mil, da Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica LTDA. A empresa de planos de saúde discute na Justiça a validade da penalidade da ANS e requisitou que a exigibilidade da multa fosse interrompida até o...

    Autores de processos suspensos ainda podem se habilitar para participar da ação, que visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias   A desembargadora federal Inês Virgínia, da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedidos de revogação e manteve a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tenham...

    28 de abril de 2020, 15h17 Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Prado Soares A adoção de medidas de contenção e isolamento sociais decorrentes da Covid-19 também tem produzido grande impacto na forma de atuação de todo o sistema de justiça. Desde 12 de março, o Conselho Nacional de Justiça adotou o trabalho remoto como modo de prestação jurisdicional durante o...

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) inauguram, nesta quinta-feira (30), às 17h, a série de debates Democracia em pauta, com o webinar Desafios em tempos de crise. A transmissão será feita ao vivo pela TV ANPR, no YouTube. Participam do debate o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, que...

    TRF3 tem maiores números de produtividade em três categorias de painel do CNJ   A Justiça Federal da 3ª Região realizou um balanço de produtividade durante o primeiro mês de teletrabalho, medida adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De 23 de março a 22 de abril, foram editados 294,9 mil atos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Seções...

    O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição ao Desembargador Souza Prudente, deferiu pedido de antecipação da tutela recursal para determinar à União Federal que se abstenha de se apossar de ventiladores pulmonares adquiridos pelo município de Montes Claros (MG) junto à sociedade empresária Leistung Equipamentos LTDA. Em sua...

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/04), a edição de ato normativo para realização de perícias eletrônicas e virtuais enquanto durar a pandemia de Covid-19. A medida segue orientação da Rede dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal que destacou a viabilização de teleperícia ou perícia virtual nas ações judiciais que tratem de...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e a diretora Clara Mota participaram de nova edição do IREE Webinar, Especial Coronavírus, para debater sobre o tema "O Poder Judiciário e a Pandemia”, nesta segunda-feira (27/04). Durante o evento, foram discutidas as medidas que têm sido tomadas no âmbito do Poder Judiciário durante o período de isolamento social e vigência da Resolução 313...

    O juiz federal Ilan Presser, convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em substituição ao Desembargador Souza Prudente, homologou a conciliação entre o Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Pará e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (27). O resultado do acordo é um montante de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e...

    A Justiça Federal está trabalhando em regime de trabalho remoto desde o início da pandemia da Covid-19, após a Resolução nº 313, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. No período entre 16 de março e 19 de abril, a Justiça Federal da 4ª Região (TRF4,...

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica. A medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, determinado como forma de evitar a transmissão do novo coronavírus e da Covid-19. Veja a...

    O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu liminar da Associação dos Professores da UFPR que, em ação civil pública contra a UFPR, pedia a suspensão das regras previstas na Instrução Normativa nº 28, de 25.03.2020, do Ministério da Economia. A norma suspende a autorização e o pagamento de benefícios como hora extra, auxílio-transporte,...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a um menino de seis anos diagnosticado com autismo e agressividade o benefício assistencial à pessoa com deficiência. De acordo com a decisão do relator do caso na corte, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, membro da 1ª...

    Área reúne portarias, resoluções e reportagens sobre medidas do Tribunal, JFSP e JFMS   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma página para divulgação de notícias, decisões e atos normativos relacionados à pandemia do novo coronavírus. Na nova área do portal do Tribunal, são encontradas portarias, resoluções e reportagens sobre medidas...

    O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou ontem (22/4) ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR) a um homem flagrado transportando cigarros contrabandeados, e determinou ao juízo de primeira instância a imposição de outras medidas cautelares alternativas à prisão. A decisão proferida por Paulsen segue a...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de março de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4 de maio. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e...

    Desde o dia 23 de março, a Seção Judiciária de Pernambuco aderiu ao teletrabalho como forma de dar continuidade aos serviços judiciários e administrativos,  de modo a não prejudicar os jurisdicionados,  diante da necessidade de isolamento imposta pelo perigo de disseminação do Novo Coronavírus.  Apesar do desafio diário enfrentado por magistrados e servidores, com o...

    Na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participará da nova edição do IREE Webinar, Especial Coronavírus, para debater sobre o tema "O Poder Judiciário e a Pandemia". O debate será mediado pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, e conta também com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro...

    A Justiça Federal está trabalhando em sistema de teletrabalho desde a publicação de portaria do Conselho Nacional de Justiça, em março, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus. Desde então, os magistrados e as magistradas federais de todo o País, servidores da Justiça Federal, colaboradores e estagiários estão trabalhando a partir de suas residências, com objetivo de...

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