Justiça Federal do Amazonas proíbe transporte fluvial de passeio no estado durante pandemia

    A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, acatou pedido da Defensoria Pública e determinou a suspensão do transporte fluvial de passeio de passageiros no Estado. A magistrada reconheceu omissão da Anvisa na fiscalização dos portos e quanto ao descumprimento da recomendação de evitar aglomerações

    Em ação civil pública, a Defensoria Pública explicou que, em decreto, o Governo do Estado do Amazonas proibiu diversas atividades, incluindo o serviço de transporte fluvial para evitar possibilidades de contágio pela Covid-19. Além do decreto, uma medida provisória do governo federal explicitava a necessidade de manifestação técnica da Anvisa, o que não ocorreu. E sustentou risco de transmissão em massa, caso as recomendações não fossem seguidas.

    Na decisão, a juíza federal Jaiza Fraxe acatou o pedido, determinou a suspensão do transporte fluvial e autorizou que os órgãos públicos de todas as esferas esclareçam à população que “não é momento de passeios, festas, piqueniques ou pescarias em barcos recreios, lanchas, voadeiras, iates, ou quaisquer embarcações - situação essa de aglomeração que pode gerar extermínio de toda a população, podendo ser também caracterizado o genocídio de povos indígenas por contaminação de COVID19”.

    A determinação, no entanto, exclui a proibição de circulação para policiais, agentes de saúde e transporte de carga ou serviços considerados essenciais.

    Veja a decisão: https://bit.ly/2WVkvTy

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