Justiça Federal destina montante de indenização por dano ambiental para aquisição de leitos para tratamento de Covid-19 em Santos

    O juiz federal Alexandre Bersoza Saliba, em plantão da 1ª Vara Federal de Santos, destinou indenização de cerca de R$ 454 mil decorrente de dano ambiental provocado por empresas de navegação para aquisição de 156 camas hospitalares para tratamento de Covid-19 junto à Prefeitura de Santos e para distrito sanitário das populações indígenas de São Vicente/Santos.

    A decisão acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para destinação dos recursos para o tratamento do novo coronavírus. O pedido levou em conta a Recomendação Conjunta n1 do Conselho Nacional do Ministério Público que abre a possibilidade dos membros do MP pedirem o redirecionamento do montante das ações ajuizadas.

    Do total do montante indenizatório, a maior parte foi destinada à compra de leitos e R$ 50 mil para para suprir as necessidades das equipes de saúde que atuam nas aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – Litoral Sul.

    Veja a decisão: https://bit.ly/3asKuG4

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