Justiça Federal determina que Prefeitura de Cotia devolva respiradores confiscados

    A juíza federal Adriana Delboni Taricco, plantonista da Seção Judiciária de São Paulo acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou que a Prefeitura de Cotia devolva à fábrica de equipamentos médicos Magnamed 35 ventiladores pulmonares confiscados pelo vice-prefeito e secretário de segurança pública da cidade.

    Anteriormente, o Ministério da Saúde havia oficiado a Magnamed Tecnologia médica para disponibilizar os aparelhos que são considerados peça-chave no tratamento do novo coronavírus. No entanto, os respiradores ainda não estavam em pleno funcionamento, podendo pôr em risco a vida de pacientes. Diante disso, o MPF entrou com uma ação cautelar pedindo a devolução imediata dos aparelhos para que fossem testados e certificados.

    Na decisão, a magistrada federal destaca os riscos aos pacientes e determina a prévia fiscalização e certificação dos ventiladores pulmonares por parte da ANVISA para que sejam rapidamente disponibilizados para uso. E mandou a Prefeitura de Cotia devolver os aparelhos, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento.

    Veja a decisão: https://bit.ly/3apKpmp

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