Sérgio Moro sugere mudança no projeto de Lei 280/16

    Em visita a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na manhã desta quinta-feira (1º), o juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, afirmou que irá sugerir uma alteração no projeto de lei 280/2016, que reformula a Lei de Abuso de Autoridade, na qual tramita no Senado, de autoria do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). 
    De acordo com o magistrado, a intenção é “minorar” o risco desse projeto de lei ser utilizado como instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias.
    "A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, declara Moro. O magistrado seguiu para o Senado para apresentar a proposta.
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