CNJ orienta juízes sobre direitos de estrangeiros que buscam refúgio Crianças brincam na ocupação Ka'Ubanoko, onde viviam, até 2020, cerca de 850 imigrantes venezuelanos em Boa Vista (RR) Imagem: Benjamin Mast/La Mochila Migrante Rubens Valente Colunista do UOL 22/09/2021 07h00 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma recomendação aos juízes brasileiros para que tenham "especial cautela" e observem "as diretrizes estabelecidas nos tratados internacionais sobre direitos humanos" quando tomarem decisões em processos judiciais que tratam de deportação, devolução, expulsão ou repatriação, pelo governo brasileiro, de refugiados que buscam refúgio no Brasil.

A recomendação, aprovada em plenário e assinada pelo presidente do conselho e do STF, Luiz Fux, foi emitida a partir de uma provocação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) que solicitou ao Conselho "pôr fim ao estado de violação humanitária e conflitos judiciais em relação a migrantes e refugiados, alguns inclusive indígenas (da etnia Warao)".

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