Monitoramento Ajufe na imprensa, quinta-feira, 18 de março de 2021.
- Metrópoles - Juízes pedem empenho das autoridades para o enfrentamento da Covid-19 https://bit.ly/38UgNid
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota, nesta quarta-feira (17/3), na qual pede um posicionamento das autoridades públicas para a necessidade urgente de união de esforços em torno do enfrentamento da Covid-19, “uma situação tão crítica e alarmante”.
- Estadão - Juiz proíbe governo Bolsonaro de divulgar campanhas que não estão embasadas em estudos científicos https://bit.ly/3tBogun
O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Bolsonaro de divulgar informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a difusão da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado.
- Jornal Nacional - Juiz do Paraná envia duas ações contra Lula para a Justiça do DF https://glo.bo/3twYYh1
O juiz Luiz Antônio Bonat manteve o bloqueio dos bens de Lula. Segundo ele, o bloqueio não faz parte das ações penais enviadas para o Distrito Federal.
- Jornal Nacional - Justiça dá prazo de dez dias para que União comece a retirar garimpeiros da Terra Yanomami https://glo.bo/38OaHQz
A Justiça Federal em Roraima determinou também que a União apresente um plano de ação, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
- Conjur - TRF-3 institui peticionamento por formulário eletrônico em processos físicos https://bit.ly/3cIQnkF
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) instituiu o peticionamento por formulário eletrônico em processos que tramitam em suporte físico. A corte oficiou nesta segunda-feira (15/3) a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) para comunicar a mudança.
- Poder 360 - Governo Bolsonaro ganha na Justiça direito de celebrar Golpe Militar de 64 https://bit.ly/3eSvciE
O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) decidiu nesta 4ª feira (17.mar.2021) que o Exército poderá realizar comemorações alusivas ao golpe militar de 1964, no dia 31 de março. Nesta data, completam-se 57 anos desde que uma junta de generais depôs o então presidente João Goulart e deu início ao período ditatorial que perduraria por 20 anos no país.
- O Globo - Justiça acolhe recurso do governo federal por direito de comemorar o golpe militar de 1964 https://glo.bo/3eTfFPY
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou uma decisão que impedia o governo federal de celebrar o golpe militar de 1964. Por quatro votos a um, os desembargadores da Terceira Turma cassaram a liminar que havia determinado a retirada de uma nota publicada no site do Ministério da Defesa comemorando a data e vetado qualquer iniciativa semelhante "em rádio, televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada".
- O Antagonista - Marcelo Bretas vai julgar Helena Witzel https://bit.ly/3vNuLfQ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu devolver para o juiz federal Marcelo Bretas o processo em que Helena Witzel é acusada de intermediar o pagamento de propina para o governador afastado Wilson Witzel.
- Ancelmo Gois - STJ mantém a Operação Placebo nas mãos da Justiça Federal https://glo.bo/3tCSkpL
Os processos dos réus julgados na operação Placebo, ação desmembrada da Operação Favorito, retornaram para a Vara Federal. Ou seja, os réus Cassiano Luiz e Alessandro Duarte serão julgados por Marcelo Bretas. Já Wilson Witzel será no STJ. A decisão é do próprio STJ.
- CB - STJ envia processo contra Witzel e mais oito para Justiça Federal do Rio https://bit.ly/3lE1Bv3
As decisões negaram recurso da defesa de Witzel, que questionava o recebimento da denúncia, e acataram parcialmente um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desmembramento do caso para a Justiça Estadual