Monitoramento Ajufe - Segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

A Justiça Federal da Bahia proibiu o Ministério da Saúde de ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores.

Protocolado há quatro dias, um pedido de habeas corpus com solicitação de liminar ainda não foi distribuído no Supremo Tribunal Federal. Trata-se do HC impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) questionando a demora na definição sobre implantação do juiz das garantias no país.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o Conselho Nacional de Justiça apure “eventual responsabilidade funcional” do juiz federal Marcelo Bretas — que cuida da Lava-Jato no Rio — pela recusa em cumprir uma decisão da Corte relativa ao secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

Para conseguir resultados nunca antes vistos no Brasil e que impressionou também os outros países a Operação Lava Jato e a Justiça Federal aproveitaram-se de um longo processo de aprendizagem em relação às ferramentas processuais e legais no combate à corrupção.
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Esta é uma das conclusões que a juíza federal Fabiana Alves Rodrigues chegou e foi publicada no seu livro Lava Jato - Aprendizado Institucional e Ação Estratégica na Justiça.

A juíza Fabiana Alves Rodrigues concluiu que o Judiciário agiu com parcialidade e violou os direitos individuais em processos contra Lula na Lava Jato. Além disso, segundo a magistrada, o ex-presidente era o alvo central da força-tarefa desde o início de seus trabalhos.

A juíza federal em auxílio Flávia de Macedo Nolasco, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu o pedido da família do bebê Gabriel Alves Montalvão, o Biel, de apenas 9 meses, para ter acesso ao tratamento com o Zolgensma, remédio importado avaliado em R$ 12 milhões.