Monitoramento Ajufe na imprensa (16/11/20)

Monitoramento Ajufe na imprensa, segunda-feira, 16 de novembro de 2020.

 

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, concedeu nesta sexta-feira, 13, mais sete dias de prazo para que a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o estado.

 

A Justiça Federal acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e derrubou a liminar que suspendia o desligamento da universitária branca que ingressou por meio de cota na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro. Ela tentava finalizar a faculdade de Odontologia, da qual cursaria o último período.

 

Os juízes Nazareno César Moreira Rêis, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera e Klaus Kuschel foram designados para atuar como juízes auxiliares do ministro Kassio Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal. (*)

 

O desembargador Nino Oliveira Toldo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também afirmou ser contrário a grandes alterações na legislação vigente, pois “grandes organizações transnacionais atuam no Brasil, e o País não pode servir de local de lavagem de capitais”.

 

As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos cidadãos. Com pouca cultura digital, grande parte dos tribunais brasileiros acaba de dar início aos trabalhos para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em seus protocolos e garantir a privacidade, em especial, das pessoas identificadas nos processos.