Levantamento é da Associação dos Juízes Federais. Dinheiro será destinado por três tribunais regionais federais a secretarias estaduais de Saúde.
Desde 18 de março, tribunais federais determinaram a destinação a secretarias estaduais de saúde de mais de R$ 28 milhões em multas aplicadas a condenados em processos criminais, segundo levantamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O dinheiro terá de ser usado exclusivamente em ações contra o coronavírus.
Até esta quinta-feira (2), o Brasil tinha 299 mortes e 7.910 casos confirmados de coronavírus, segundo a contabilidade oficial do Ministério da Saúde. No mundo, o total de casos superou 1 milhão, segundo a Universidade Johns Hopkins (EUA).
De acordo com as decisões dos tribunais, caberá às secretarias empregar os recursos em equipamentos hospitalares e material para uso dos profissionais de saúde que atendem aos pacientes da covid-19, doença provocada pelo coronavírus. Pelas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o dinheiro é transferido diretamente às secretarias.
Em condições normais, esses recursos poderiam ser destinados a programas sociais e assistenciais, ou até de saúde, profissionalizantes.
De acordo com o levantamento da Ajufe, são os seguintes os valores direcionados para a área de saúde por decisões de tribunais regionais federais:
- TRF-4 (jurisdição em Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná): R$ 13,07 milhões
- TRF-1 (jurisdição em Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins): R$ 11,7 milhões
- TRF-5 (jurisdição em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe): R$ 2,9 milhões
As medidas fazem parte dos quase 400 mil atos judiciais emitidos na primeira e segunda instância da Justiça Federal desde 18 de março, data do início do teletrabalho em função da pandemia.
Além de destinar os recursos, o TRF-1, por exemplo, ainda decidiu suspender a campanha "O Brasil não pode parar", divulgada nas redes sociais defendendo o isolamento apenas de idosos e pessoas com doenças crônicas.
Também determinou a destinação de recursos para a aquisição de exames, a autorização para que farmácias produzam álcool em gel sem limite de volume e obrigou prefeituras a liberarem respiradores confiscados.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, os juízes federais compreenderam a situação excepcional provocada pela pandemia do coronavírus, se adequaram ao teletrabalho para prosseguir com a prestação jurisdicional.
"A Justiça Federal, por sua competência específica de processar e julgar temas ligados a atos do governo federal, tem uma responsabilidade muito grande neste momento. Atentos aos esforços necessários para conter a crise, magistrados federais estão proferindo diversas sentenças criminais com penas pecuniárias e destinando esses recursos para as secretarias estaduais de saúde investirem no combate à atual pandemia”, afirmou.
Publicação original: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/02/tribunais-destinam-a-acoes-contra-o-coronavirus-r-28-milhoes-de-multas-aplicadas-a-condenados.ghtml