Matéria originalmente publicada pela Folha de S.Paulo.
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu 79 pedidos de inscrição para a audiência pública que debaterá a figura do juiz das garantias e outros pontos do pacote anticrime (Lei 13.964/2019).
Entre os expositores estão o ministro da Justiça, Sergio Moro, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, dirigentes de tribunais, membros de associações de classe e representantes da sociedade civil. O objetivo é colher contribuições sobre pontos questionados em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade. (*)
Serão realizadas duas audiências (16 e 30 de março). Cada instituição disporá de até 10 minutos para a exposição.
A seguir, a relação dos expositores:
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– Sergio Moro [Ministério da Justiça]
– Humberto Martins [CNJ]
– Simone dos Santos Lemos Fernandes [Conselho da Justiça Federal]
– Juliano José Breda [OAB]
– Fernando Braga Damasceno [TRF-5]
– Nino Toldo [TRF-3]
– João Guilherme Lages Mendes [TJ-AP]
– Fábio Lopes Alfaia [TJ-AM]
– Cláudio de Mello Tavares [TJ-RJ]
– Alexandre Santos Bezerra Sá [TJ-CE]
– Ana Cláudia Veloso Magalhães [TJ-GO]
– Fernando Oliveira Samuel [TJ-GO]
– Geraldo Francisco Pinheiro Franco [TJ-SP]
– Rodrigo Nogueira [TJ-SP]
– Luiz Carlos Resende e Santos [TJ-MG]
– Lourival Almeida Trindade [TJ-BA]
– Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak [TJ-RS]
– Liselena Schifino Robles Ribeiro [TJ-RS]
– Paulo Kiyochi Mori [TJ-RO]
– Paschoal Carmello Leandro [TJ-MS]
– Fernando Chemin Cury [TJ-MS]
– Paulo Rogério Santos Giordano [TJDFT]
– Osvaldo Tovani [TJDFT]
– Sebastião Ribeiro Martins [TJ-PI]
– Luiza Cristina Fonseca Frischeisen [MPF]
– Renee do Ó Souza [MP-MG]
– Francisco Dirceu Barros [MP-PE]
– Janaina Carneiro Costa [MP-RR]
– Fernando da Silva Comin [MP-SC]
– Gianpaolo Poggio Smanio [MP-SP]
– Kátia Rejane de Araújo Rodrigues [MP-AC]
– Nicolau Eladio Bassalo Crispino [MP-AP]
– Manuel Pinheiro Freitas [MP-CE]
– Reginaldo Júnior Carvalho [MP-MA]
– Paulo Cezar dos Passos [MP-MS]
– Maria Cotinha Bezerra-Pereira [MP-TO]
– Maria Cotinha Bezerra-Pereira [CONDEGE]
– Gustavo Zortéa [DPU]
– Rodrigo Baptista Pacheco [DP-RJ]
– Fernando Marcelo Mendes [AJUFE]
– Gustavo Henrique Ivahy Badaró [OAB]
– Mauro Fonseca Andrade [CONAMP]
– Paulo Roque Antônio Khouri [Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção]
– Maurício Stegemann Dieter [IBCCRIM]
– Vladmir Passos de Freitas [Ministério da Justiça]
– José Fonseca da Costa [ABDPRO]
– Vladmir Aras [ANPR]
– Nathalie Fragoso [InternetLab]
– Larissa Pinho de Alencar Silva [Fórum Nacional dos Juízes Criminais]
– Marilda de Paula Silveira [Partido Novo]
– Igor Romário de Paula [Polícia Federal]
– Rodrigo Mudrovitsch [Instituto de Garantias Penais]
– Douglas Fischer [ANPR]
– Manoel Gustavo Neubarth Trindade [Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul]
– Simone Schreiber [AJD]
– Aury Lopes Júnior [Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas]
– Thiago Minagé [Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas]
– Gilson Marques [Deputado Federal]
– Maria Elizabeth Queijo [IASP]
– Flávio Werneck Meneguelli [Federação Nacional dos Policiais Federais]
– Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho [ANADEP]
– Jaqueline Machado [Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar]
– Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner [Associação Nacional de Membros do Ministério Público]
– James Walker Júnior [Associação Nacional da Advocacia Criminal]
– Glauco Mazetto Tavares Moreira [GAET]
– Rafael Raphaelli [GAET]
– Flávio Aurélio Wandeck Filho [GAET].
(*) ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305