Matéria originalmente publicada pelo O GLOBO.
Ajufe argumenta que presidente do STF não pode assumir compromisso porque pontos da proposta podem ser questionados na Corte
BRASÍLIA — A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota quarta-feira para "manifestar sua preocupação" com o "pacto" discutido na terça pelos presidentes dos três Poderes. O texto critica especificamente o apoio anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, à reforma da Previdência, porque pontos da proposta podem vir a ser questionados na Corte.
"Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz o texto.
Na terça, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles analisaram a minuta de um "pacto de entendimento e metas", que inclui as reformas da Previdência e tributária e o pacto federativo, entre outras propostas. O governo federal que que o pacto seja formalizado em um ato no Palácio do Planalto em junho.
A ideia do pacto foi apresentada pelo próprio presidente do STF em outubro do ano passado. A versão defendida por Dias Toffoli inclui cinco pontos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.
Em fevereiro deste ano, segundo um auxiliar do Planalto, a ideia foi encampada por Bolsonaro, e coube à Casa Civil fazer uma nova versão e apresentá-la aos chefes dos poderes. Em entrevista à imprensa após o café no Alvorada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o documento foi "praticamente validado por todos" e agora passará por ajustes finais.