Pacote anticrime repercute junto a entidades da sociedade civil e do Judiciário

     

    Matéria originalmente publicada pelo Jornal Nacional.

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    Captura JN

    Avaliação da maioria dos líderes é que as medidas seguem o que foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha. Medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

     

    O pacote anticrime teve repercussão entre associações e entidades da sociedade civil e do Judiciário. Para começarem a valer, as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

    A avaliação da maioria dos líderes é que as medidas seguem o que foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha e defendido em entrevistas pelo ministro Sérgio Moro.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM), disse que ainda não conversou pessoalmente com Moro, mas afirmou que pretende acelerar o andamento da discussão e votação do projeto no Senado.

    “Combate à corrupção tem que ser bandeira de qualquer órgão público. A sociedade não aguenta mais desvio de recurso público, má conduta. Então a gente pretende montar uma equipe especial de acompanhamento, mesmo não estando aqui, o Senado vai estar acompanhando passo a passo do que estará acontecendo na Câmara”, disse Alcolumbre.

    O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou que o pacote anticrime e a reforma da Previdência são prioridades em 2019 da agenda do governo.

    “A criminalidade no Brasil assumiu contornos inaceitáveis e o governo vai para a guerra sem nenhum temor e com a certeza de que o cidadão e a cidadã brasileira vão poder andar nas ruas novamente, em paz, nas cidades brasileiras”, afirmou.

    Entidades dos magistrados e do Ministério Público defenderam as medidas como da maior importância para combater a criminalidade no país e dar mais agilidade aos processos na Justiça. Foram unânimes em dizer também que este é o momento adequado para debater e aprovar as leis.

    O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira, elogiou as propostas. Citou uma pesquisa feita pela AMB que mostra apoio acima de 80% de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores ao uso da videoconferência nos processos judiciais e da negociação para que o réu admita a culpa e encerre o processo - pontos da proposta do governo.

    “O sistema de Justiça precisa funcionar melhor e ele funciona melhor quando a gente faz alterações legislativas importantes. É lógico que agora nós vamos nos debruçar sobre cada proposta, eventualmente vamos discordar de uma ou de outra, vamos fazer sugestões ao ministro e ao Congresso, mas como iniciativa é fundamental”, afirmou.

    O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, defendeu a proposta incluída no projeto da prisão de condenados em segunda instância e declarou apoio ao pacote anticrime.

    “Vai tornar mais duro realmente o sistema, mas para combater aquelas situações que merecem realmente uma resposta mais efetiva do estado. Que esses crimes mais violentos, esses crimes das organizações criminosas, que redundam aí em desvios de bilhões de recursos públicos têm que ter um sistema de combate mais efetivo e mais duro na medida do mal e do tipo de problemas que eles trazem para o estado brasileiro”.

    Mas pediu debate mais amplo sobre a proposta da legítima defesa para evitar abuso dos policiais em ação.

    “Existe essa preocupação, exatamente porque a legítima defesa sempre foi vista como um instituto que tem a vontade subjetiva de se defender. Então ela não pode de alguma maneira justificar ou servir como cheque em branco para cometimento de algum tipo de ilegalidade”.

    O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, destacou que o pacote propõe modificações da lei que dão maior eficiência à Justiça.

    “Sim, as medidas vão todas na direção certa, são medidas importantes, algumas delas com pequenas modificações simples da legislação que permitem uma maior eficiência do sistema jurídico-penal”.

    O defensor-público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, disse que as propostas de Moro refletem o resultado das urnas. Ele afirmou que vai formar um grupo para discutir as medidas.

    “A gente dentro da Defensoria Pública da União deve constituir uma comissão para analisar o texto com calma, fazer a proposição de uma nota técnica e apresentar de forma ponderada e, enfim, aos legisladores”. 

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, disse que a OAB fará um amplo estudo para avaliar o projeto e afirmou que “tão forte quanto o desejo de conter a escalada da violência e da impunidade é o desejo de realizarmos tal tarefa como uma sociedade justa, democrática e moderna que reconhece a importância dos direitos fundamentais e o respeito ao devido processo legal”.

    Também em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse que considera as medidas apresentadas nesta segunda-feira (4) como o ponto de partida para aprofundamento do debate sobre como reduzir a violência no país.

    O procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, afirmou é uma resposta contundente aos criminosos.

    “No Brasil, vários tipos de crimes ainda compensam, como o crime de colarinho branco, o crime de corrupção e o crime organizado. Esse projeto manda uma mensagem muito forte que esse tipo de crime não vai mais compensar. Ele busca garantir mais efetividade da Justiça, agrega tecnologia e amplia os métodos de investigação, e ainda por cima traz uma punição muito mais severa para pessoas que integram facções criminosas”.

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