STF reage a Eduardo Bolsonaro: 'golpista', 'asneira', 'ataque à democracia'

    Matéria originalmente publicada pelo Correio Braziliense.

    Ministros Celso de Mello, Dias Tofolli e Alexandre de Moraes criticaram fala em que deputado disse ser fácil fechar o Supremo Tribunal Federal

    Após manifestação de Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) — que chamou de "inconsequente e golpista" a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a facilidade de se fechar a Corte (veja abaixo) —, outros dois ministros da instância máxima do Judiciário brasileiro condenaram a declaração do filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

    O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou que atacar o Poder Judiciário e atacar a democracia. "O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia", afirmou em nota.

    O outro ministro a se manifestar nesta segunda-feira foi Alexandre de Moraes, que dirigiu palavras mais duras a Eduardo Bolsonaro. Moraes classificou de "asneira" a fala do deputado, reeleito para mais um mandato a partir de 2019.

    "É algo inacreditável que no Brasil, século 21, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: 'o preço da liberdade é a eterna viglância'", afirmou, acrescentando que pedirá abertura de inquérito à Procuradoria Geral da República para investigar as declarações.

    Segundo Moraes, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.

    "Nós contra eles"

    Vídeo que circula na internet desde o fim de semana mostra Eduardo Bolsonaro falando diante de uma turma de conurseiros. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de o Supremo agir para impedir a eleição de seu pai, o deputado diz que, nesse caso, seria "nós contra eles" e que seria fácil usar as Forças Armadas para fechar o STF.

    A repercussão foi imediata e levou Jair Bolsonaro a dizer, no domingo (21/10), que defender o fechamento da Corte era caso de "consultar um psiquiatra". Nesta segunda, voltou a falar sobre o episódio e afirmou: 'Já adverti o garoto'. Eduardo Bolsonaro também se manifestou e disse "nunca ter defendido" o fechamento do STF.

    As falas de pai e filho não conseguiram acalmar os ânimos e, nesta segunda-feira, várias críticas foram feitas. O PSol anunciou que vai entrar com uma representação contra Eduardo Bolsonaro na Procuradoria Geral da República. Além disso, outras autoridades do Judiciário se manifestaram.

    Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, "nesse momento em que o Brasil assiste a uma disputa política acirrada e polarizada pela Presidência da República, com atitudes radicais e declarações irresponsáveis por parte dos apoiadores das duas candidaturas, fica evidente o desrespeito ao Estado Democrático de Direito e a própria população brasileira".

    "A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) espera dos candidatos e integrantes das campanhas, no mínimo, mais equilíbrio, serenidade e uma postura de respeito institucional. Não há caminho possível fora da democracia e da ordem constitucional. Os magistrados e magistradas federais vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis, ao Poder Judiciário e a defesa dos preceitos consagrados na Constituição Federal de qualquer um que venha a ser eleito para comandar o país", acrescentou.

    A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, também emitiu nota sobre o episódio: "Neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do País, o IAB reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais".

    "Superestimada"

    Em uma linha de análise menos crítica, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, minimizou as declarações de Eduardo Bolsonaro. Segundo Noronha, a fala foi "superestimada" e em nenhum momento sentiu tom de ameaça na declaração.

    Noronha se aproximou da declaração da ministra Rosa Weber, que além de integrar o STF é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda no domingo à noite, Rosa ressaltou que o vídeo foi desautorizado por Bolsonaro e que as insituições brasileiras estão "funcionando normalmente". "E juiz algum que honra a toga se deixa abalar por qualquer manifestação que pode ser compreendida como inadequada", acrescentou a ministra.

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