Porto Alegre (RS) - Outubro 2017 

Carta de Porto Alegre, 11 de outubro de 2017

Nós, os juízes e juízas federais criminais brasileiros, reunidos por ocasião da realização do VI FONACRIM, reafirmamos a absoluta necessidade de respeito ao postulado da independência judicial, sem a qual não haverá, no Brasil, uma sociedade livre, justa e solidária, como preconiza a Constituição Federal.

Infelizmente, inúmeras têm sido as tentativas de se retirar a independência da magistratura, tanto por meio de criminalização de suas atividades, que são exemplos projetos que pretendem revisar a lei de abuso de autoridade e de tornar crime a violação de prerrogativas dos advogados.

Na verdade, é hora e vez de serem votados projetos que a sociedade clama por aprovação, como aquele que extingue o denominado foro privilegiado, e que efetivará uma maior igualdade entre todos os cidadãos brasileiros.

Inclusive, aproveita-se a oportunidade para saudar o diálogo que vem sendo aberto com o parlamento para tratar da reforma do código de processo penal, do que este fórum é exemplo.

De fato, somente um poder judiciário independente e, por consequência, também seus juízes e juízas, será capaz de continuar reescrevendo a história desta nação, reduzindo a seletividade do sistema criminal brasileiro e julgando, de igual forma, qualquer cidadão, independentemente da sua posição social ou poder econômico.

Os juízes e juízas federais brasileiros não se dobrarão aos ataques que vêm ocorrendo, pois têm a absoluta certeza do devido cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais, contribuindo, assim, para a construção de um melhor Brasil.