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Membros da Comissão para Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil da Ajufe foram recebidos nesta terça-feira (9) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaboração de anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil. Na audiência, os magistrados federais apresentaram ao ministro informações sobre o funcionamento da Comissão da Ajufe, composta por 18 juízes federais, que está acompanhando atentamente o funcionamento da Comissão do Senado.
“Nesta primeira conversa com o ministro, viemos expor as linhas gerais debatidas pela Comissão da Ajufe sobre os principais temas do novo Código de Processo Civil. Além disso, nos comprometemos com o ministro a materializar, no tempo mais breve possível, as propostas da magistratura federal para, eventualmente, serem incorporadas ao anteprojeto”, explicou o coordenador do grupo de trabalho da Ajufe, Aluísio Mendes.
Durante a audiência, o ministro Fux destacou a contribuição da Associação para o bom desempenho dos trabalhos realizados pela Comissão do Senado. “A Justiça Federal tem uma competência muito complexa e vasta, que é a competência constitucional residual daquilo que não cabe à Justiça Estadual. Eu que forjei a minha carreira na Justiça Estadual, hoje, verifico que os feitos federais têm muitas peculiaridades. E a Ajufe, por seu turno, à semelhança da Justiça Estadual, é composta por juízes de muito valor. Então, o trabalho da Ajufe é sempre muito bem-vindo, pela seriedade e pela profundidade com que eles levam a efeito essas contribuições”, salientou o ministro.
Aluísio Mendes diz ter ficado satisfeito com os resultados da audiência com o ministro do STJ e destacou a importância do encontro para o andamento dos trabalhos da Comissão criada pela Ajufe. “O ministro Fux é uma pessoa muito qualificada, um jurista renomado e um magistrado de carreira. Ele nos recebeu muito bem e, com certeza, a Ajufe vai trabalhar firme no sentido de apresentar o maior número possível de sugestões, de propostas e de colaboração com esta Comissão do Senado. Nós vamos, por exemplo, fazer algumas pesquisas também em termos de realidade da Justiça Federal para levar à Comissão do Senado, para se verificar a adequação de algumas propostas em relação à realidade da Justiça Federal”.
Audiências públicas
Outro tema da reunião entre os representantes da Ajufe e o ministro Luiz Fux foi a série de audiências públicas que estão sendo realizadas pela Comissão de Juristas. O ministro deu detalhes da reunião realizada nesta segunda-feira (8), no Senado Federal, para avaliar os resultados da última audiência pública realizada em Fortaleza (CE) na semana passada.
Segundo Fux, o tema central da reunião foi o incidente de coletivização de demandas, instrumento que permitirá que o resultado do julgamento de algumas ações repetitivas seja aplicado em milhares de outras demandas da mesma natureza e circunstâncias. “Nós dedicamos a reunião de ontem para os aspectos mais relevantes da reforma, quer dizer, aqueles novos instrumentos que darão um caráter bastante inovador ao Código de Processo Civil. Foi uma reunião muito consensual, onde fechamos todos os aspectos que eventualmente poderiam deixar margem de dúvidas num Código que vai inaugurar instrumentos que não estavam contemplados em Códigos anteriores”.
Na avaliação do juiz federal Aluísio Mendes, as audiências públicas são um importante instrumento democrático para a elaboração de um novo CPC. Para o magistrado, ”a ideia do ministro Fux e da nossa Comissão também é fazer com que o processo seja o mais objetivo, simples e célere possível. Nós estamos fortalecendo, por exemplo, a parte geral do CPC e isso é muito importante. Nós não estamos trabalhando tanto as regras formais do processo. O mais importante são os princípios, são as normais gerais. Há uma série de modificações que podem parecer pequenas, mas que, no conjunto, representam um avanço”.
Participaram da audiência com o ministro do STJ Luiz Fux o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e os juízes federais Aluísio Mendes, José Antônio Lisboa Neiva, Wilson Alves de Souza, Márcio Flávio Mafra Leal, Tiago do Carmo Martins, Luiz Paulo de Araújo Filho, Francisco Barros Dias e Élio Wanderley de Siqueira Filho.
Texto e Foto: Jair Cardoso
