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O presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas de medidas relativas à política nacional de remuneração e ao regime de previdência da magistratura brasileira. A iniciativa é objeto da Portaria CNJ nº 29, assinada na última sexta-feira (05), e atende a um pleito da Frente Associativa feito ao ministro Gilmar no último dia 13 de janeiro pelos presidentes da Ajufe, Fernando Mattos; da Anamatra, Luciano Athayde; da Amagis-DF, Aiston Henrique de Souza; e da Amajum, José Barroso Filho.
De acordo com a Portaria CNJ nº 29, o grupo de trabalho será formado um juiz auxiliar da Presidência do CNJ, um juiz federal indicado pela Ajufe, um juiz de direito indicado pela AMB e um juiz do trabalho indicado pela Anamatra. O grupo terá 30 dias de prazo, prorrogáveis por igual período, para apresentar os resultados ao ministro Gilmar Mendes e, para isso, poderá contar com o auxílio de autoridades e especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata. Os nomes dos integrantes ainda estão sendo definidos.
A coordenação do grupo de trabalho caberá à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, presidida pelo conselheiro Ives Gandra Martins Filho. De acordo com o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o estudo a ser elaborado pelo grupo com relação a uma política remuneratória definitiva da magistratura da União, será importante não somente diante do declínio do poder aquisitivo dos subsídios, apesar da Lei nº 12.041/2009, mas também pela ausência de uma discussão mais profunda sobre a morfologia e o sistema de recomposição das perdas inflacionárias.
No ofício que resultou na criação do grupo de trabalho, os presidentes das associações de classe da magistratura ressaltaram que, atualmente, não há qualquer projeto em tramitação no Congresso Nacional tratando da política de remuneração da classe, por isso é fundamental discutir o assunto no ano judiciário de 2010, para se chegar a uma proposta amadurecida e negociada, interna e externamente, para vigorar a partir de 2011. O presidente do CNJ atendeu ao pedido então formulado pela Frente Associativa de que houvesse representantes das entidades no grupo de trabalho.
Texto: Virginia Pardal Foto: Nelson Jr./STF
