Brasília, 19 de Junho de 2013
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Atuação Institucional

Defesa da Magistratura


A defesa das prerrogativas constitucionais da magistratura é uma das prioridades da Ajufe. Atualmente a Associação possui contratos de prestação de assistência jurídica com os escritórios de advocacia “Bottini e Tamasauskas” e “Sérgio Bermudes”, para defesa de magistrados em processos administrativos e disciplinares perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais TRFs).

A atuação dos escritórios compreende a apresentação de petições, o acompanhamento dos processos, a realização de despachos e intervenções necessárias, sustentações orais, interposição de recursos e fornecimento de informações sobre o andamento e as etapas do processo, bem como todas as atividades inerentes à defesa dos juízes federais.

O encaminhamento dos casos para acompanhamento pelos escritórios se faz por meio da Comissão Permanente de Defesa e Prerrogativas (CPDP), que tem como objetivo avaliar a pertinência dos pedidos de assistência jurídica feitos pelos associados, com base nos parâmetros previstos no Estatuto da Ajufe.

Para pedir auxílio à CPDP, os associados devem enviar e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , por fax ou correio para o endereço da Ajufe. Para melhor compreensão, os pedidos de assistência jurídica devem estar acompanhados dos documentos relativos ao caso.



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