O que é a Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura brasileira.
Com sede e foro em Brasília (DF), a Ajufe tem por finalidade congregar todos os magistrados federais de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), representando-os com exclusividade em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.
Objetivos
Entre seus objetivos principais estão: a busca pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes; a luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos; a defesa dos interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas; a promoção de reuniões e simpósios para o estudo e debate de questões institucionais e de interesse funcional dos magistrados; e a publicação de trabalhos e obras de interesse dos juízes, oferecendo, para tanto, espaço para divulgação de trabalhos de cunho científico, na área jurídica.
Ajufe hoje
O juiz federal Gabriel Wedy tomou posse no dia 8 de junho de 2010 e traz consigo um novo projeto administrativo para a Ajufe. Wedy é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul obtendo o título com nota máxima em virtude da dissertação sobre o tema “O princípio da precaução como instrumento de tutela da saúde pública e do meio ambiente”. O magistrado foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) até junho deste ano, quando passou o cargo após ser eleito presidente da Ajufe. Gabriel Wedy, além dos títulos acadêmicos, ainda é autor das obras “O Limite Constitucional dos Juros Reais” e “O Princípio Constitucional da Precaução – Como Instrumento de Tutela do Meio Ambiente e da Saúde Pública”.Um pouco de nossa história
Após cinco anos da reinstalação da Justiça Federal, surgiram, entre os magistrados federais, as primeiras reivindicações por melhores condições para o exercício de seu trabalho. Com o argumento de congregar os juízes federais para realizar uma efetiva troca de experiência e ideias, foi criada, em 20 de setembro de 1972, a Ajufe.
Criação
A reunião de fundação da Ajufe foi realizada em Fortaleza (CE), durante a inauguração do prédio da Justiça Federal do Ceará, por iniciativa do então juiz federal substituto da Seção Judiciária do estado Jesus da Costa Lima, eleito o primeiro presidente da Associação.
Primeiros presidentes
O segundo presidente da entidade foi Armindo Guedes da Silva, juiz da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não há muitos registros daquela época, mas se sabe que a composição das chapas para as eleições era feita por unanimidade.
Nessa época, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 7/1977, que instituiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A partir desse ano, a ampliação do número de varas federais e de cargos de juízes federais e juízes federais substitutos foi intensificada por diversas leis específicas.
Em 1978, assumiu a Presidência da Ajufe o juiz federal João Gomes Martins Filho, da 7ª Vara Federal de São Paulo, que permaneceu à frente da entidade até 1988, tornando-se o presidente que por mais tempo exerceu o cargo. Em sua gestão (em 1983), foi realizado o primeiro Encontro Nacional dos Juízes Federais, na cidade de São Paulo (SP), onde, na época, também funcionava a sede da Ajufe. O Encontro foi a primeira reunião entre os associados da entidade desde sua fundação.
Na gestão de Sebastião de Oliveira Lima, de março de 1988 a junho de 1993, o número de associados ainda era pequeno. Na época, o presidente da Ajufe continuava judicando, o que impedia uma maior movimentação. Era ele quem arcava com as despesas de viagem, e sua ausência na vara desagrava a direção do então Tribunal Federal de Recursos.
A Constituição de 1988
Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, marcada por instituir grandes mudanças na estrutura da Justiça Federal. A Ajufe participou de muitas sessões da Assembleia Nacional Constituinte e obteve êxito em muitas das propostas que apresentou. Uma das alterações trazidas pela nova Constituição foi a criação do Superior Tribunal de Justiça, órgão de jurisdição nacional. Também merece destaque o federalismo regional no âmbito da Justiça Federal. Para o lugar do Tribunal Federal de Recursos foram criados tribunais regionais federais nas cinco regiões geográficas do País, como órgãos de segunda instância da Justiça Federal.
A ampliação da Justiça Federal
Com a regionalização da Justiça Federal, a Ajufe passou a ter maior importância estratégica, na medida em que, a despeito das funções até então assumidas, passou a contribuir para a manutenção do caráter nacional desse segmento do Poder Judiciário. O funcionamento dos tribunais regionais federais, a partir de 1989, coincidiu com o grande aumento de demanda do Judiciário Federal.
Em junho de 1993, tomava posse o quinto presidente da Ajufe, o juiz Edgard Silveira Bueno Filho, que permaneceu no cargo até março de 1994. Nesse período, foi realizada a mudança no Estatuto da Ajufe. Até então, a atuação era voltada fundamentalmente para a aproximação dos associados – que ainda eram poucos nessa época –, e para a reivindicação salarial. A sede funcionava na vara em que atuava o presidente ou em uma sala do fórum. A entidade não tinha estrutura administrativa nem corpo funcional, contando apenas com uma secretária. A atuação da entidade não tinha grande presença na imprensa e a comunicação com os associados era por meio da Revista Ajufe.
Nova fase da Ajufe
Entre 1994 e 1998, a entidade começou uma nova fase: o número de sócios subiu para mais de 400, a realização de eventos foi intensificada, foram promovidos cursos no exterior e concursos de contos e de fotografias. Nesse período, também foi lançado o Informativo Ajufe.
O juiz federal Vladimir Passos de Freitas foi o sexto presidente da entidade e permaneceu à frente da Ajufe de março de 1994 a março de 1996. Era o início da segunda fase da Associação, quando a entidade passou a ter uma atuação que foi além das reivindicações de classe.
Na gestão dele, foram adotadas várias linhas de atuação institucional, como a presença em acontecimentos em todo o Brasil, a criação de vice-presidências regionais, as visitas e congressos com juízes de outros países e os cursos no exterior para juízes federais. Nessa época, foi adquirida a sede própria da Ajufe, com dinheiro oriundo de cursos preparatórios para concursos realizados na Região Sul. A sede foi paga à vista e a Ajufe passou a atuar em Brasília (DF), pois, até então, a sede era itinerante, mudando sempre para a cidade onde atuava seu presidente.
O juiz federal Vilson Darós foi o sétimo presidente da Associação, atuando no período de março de 1996 a maio de 1998. O Poder Judiciário vivia na época um momento delicado. De um lado, o Congresso Nacional debatia as reformas constitucionais, em especial, a do Judiciário e a da Previdência; de outro, os baixos vencimentos, especialmente da magistratura federal, desencantavam os juízes e afastavam os melhores candidatos.
Nesse período, a atuação da Ajufe teve como base a tentativa de reverter a situação vivida pela magistratura nacional e, em especial, a federal. Ações judiciais foram interpostas e gestões e pedidos administrativos foram feitos, a maioria com êxito, alguns servindo até de exemplo para outras entidades.
Consolidou-se, também, a implantação do Ajufenet, domínio virtual registrado com o endereço eletrônico www.ajufe.org.br. A sede própria em Brasília foi totalmente reformada, recebendo nova ambientação, além de equipamentos e móveis necessários à sua utilização, tudo com recursos próprios da Ajufe, sendo inaugurada festivamente no dia 17 de maio de 1996.
Terceira fase da Ajufe
A fase seguinte da Ajufe teve início com o juiz federal Fernando da Costa Tourinho Neto, que presidiu a Associação no período de maio de 1998 a junho de 2000, sendo o oitavo presidente da entidade. Ele deu início à luta pela instituição do teto salarial. A entidade também passou a ter uma atuação propositiva junto ao Parlamento e se desvinculou da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Nesse período, a Ajufe atuou firmemente e obteve aumento salarial para a categoria. A entidade também conseguiu que, em mandado de segurança, fosse concedida liminar dando à magistratura federal a “parcela de equivalência salarial” com os membros do Congresso Nacional. Depois dessa vitória, a Ajufe tornou-se mais conhecida e respeitada.
A Associação também teve forte atuação na reforma do Poder Judiciário, elaborando, com a participação de vários juízes, um projeto de reforma que foi apresentando à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A entidade também lutou contra o aumento de poderes do CJF e contestou, no STF, o critério de ocupação no STJ da vaga destinada a juízes federais. Foram criados, ainda, vários projetos, como o Cidadania também faz escola, o Fórum da Cidadania e o Ver Direito.
O nono presidente da Ajufe foi Flávio Dino de Castro e Costa, no período de junho de 2000 a junho de 2002. Foi uma fase de muito trabalho e de grandes conquistas estruturadas em cinco eixos: direitos e prerrogativas da magistratura; democratização do Judiciário; aprimoramento da prestação jurisdicional; qualificação e valorização dos juízes federais; e aperfeiçoamento da atuação da Ajufe.
Nesse período, destaca-se a luta pelo aumento dos vencimentos dos juízes, ao final direcionada à apresentação de um projeto de lei pelo STF, e a viabilização dos recursos necessários para o pagamento de diferenças atrasadas, efetivado no final de 2001. A Ajufe também conseguiu, no Senado, manter na proposta de emenda à Constituição da reforma do Judiciário três prerrogativas essenciais à magistratura: a vitaliciedade, a inamovibilidade do cargo e a irredutibilidade dos vencimentos.
Além disso, foi garantida a participação dos juízes federais no CNJ e o presidente da Ajufe passou a participar das sessões do CJF.
A Ajufe foi a primeira entidade do País a apresentar projeto de lei à então recém-criada Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, com uma proposta para normatizar a informatização do processo judicial que, em 19 de dezembro de 2006, se transformou na Lei nº 11.419/2006.
A gestão de Paulo Sérgio Domingues, 10º presidente, que atuou no período de junho de 2002 a junho de 2004, enfrentou algumas turbulências. Em 2002, uma tentativa de aprovar a reforma do Judiciário no Senado com um texto prejudicial à Justiça Federal fez com que a Ajufe mobilizasse juízes de todo o País. A mobilização durou todo o período da gestão.
Depois, já no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de reforma da Previdência exigiu outra intensa mobilização, mas, ao final, conseguiu-se evitar o grande prejuízo que se pretendia trazer aos magistrados.
A Ajufe consolidou nessa época seu papel de importante veículo de bandeiras institucionais da sociedade civil. Um símbolo dessa atuação foi o início da luta contra o trabalho escravo. Também foi importante a participação da Ajufe desde o início da criação da TV Justiça. As transmissões iniciaram-se no dia 11 de agosto de 2002 e às 16h30 entrou no ar o primeiro programa produzido pela Ajufe.
Jorge Maurique foi o 11º presidente da Ajufe, permanecendo no cargo no período de junho de 2004 a junho de 2006. Em sua gestão, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45/2004 – a reforma do Judiciário –, que incorporou diversas proposições da Ajufe, como a reestruturação administrativa dos tribunais de segunda instância, com a previsão da possibilidade de criação das câmaras regionais.
Foi um período muito intenso e com grandes demandas e desafios. Foram discutidas a conclusão da reforma do Judiciário, a fixação do novo patamar remuneratório (teto salarial) e as reformas infraconstitucionais. A fixação do teto salarial garantiu condições para que os juízes federais tivessem remuneração correspondente às responsabilidades. Além disso, foi nessa gestão que se iniciou a reestruturação administrativa da Ajufe, com a compra de móveis e de um veículo e a criação da Revista de Cultura.
O 12º presidente da Associação foi o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que permaneceu de junho de 2006 a junho de 2008. Destaca-se, em sua gestão, a atuação da entidade no CNJ para solucionar um dos principais obstáculos ao crescimento da Justiça Federal, materializado nos limites de gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fixados pela Resolução nº 5 do Conselho.
Para superar esse obstáculo, a Ajufe apresentou, em 2005, o Pedido de Providências (PP) nº 165 com o objetivo de aumentar a participação da Justiça Federal no total de recursos destinado às despesas com pessoal e encargos do Judiciário e da União. O CNJ acolheu o pedido, arbitrando à Justiça Federal margem de expansão condizente com suas necessidades. Foram apresentadas novas propostas à Comissão de Legislação Participativa da Câmara, buscando combater a violência – como é o caso da criação do plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco –, que se transformaram em no Projeto de Lei nº 2.057/2007.
Nesse período, por iniciativa da Ajufe, foi criada a Frente Associativa, formada por entidades da Magistratura e do Ministério Público Federal. A atuação conjunta da Frente, no parlamento e no CNJ, mostra o diferencial desta união. Também foram esclarecidas posições contrárias e favoráveis em relação a matérias em tramitação no Congresso Nacional, como a criação de varas federais, a revisão do teto remuneratório, a extinção da prescrição retroativa e a ampliação do foro privilegiado.
Em junho de 2008, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos assumiu a presidência da Ajufe sendo o seu 13o presidente. Essa diretoria lutou pela independência funcional dos juízes federais de primeira instância, conseguiu a regulamentação da extensão da licença-maternidade para juízas e servidoras da Justiça Federal a um período de 180 dias e atuou no movimento pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC no 438). Nessa gestão, a Ajufe passou a ocupar um assento no Conselho da Justiça Federal e a integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
