NOTA PÚBLICA - Ameaças à independência judicial

    A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade nacional representativa dos juízes federais, vem a público repudiar qualquer ameaça à independência judicial de todos os magistrados, em qualquer grau de jurisdição.

    O Direito à manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas pessoais nem atentar contra as instituições.

    Ao tempo em que reafirma sua posição histórica em defesa do entendimento de que a execução da pena a partir do julgamento em segundo grau de jurisdição é compatível com o princípio da presunção de inocência, reforça que o Estado Democrático de Direito só se sustenta com o respeito às instituições e com um Judiciário imparcial e independente.

     

    Brasília, 4 de abril de 2018

     

    Roberto Carvalho Veloso

    Presidente da Ajufe

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