Por: O Antagonista

Brasil 28.12.17 18:28

Roberto Veloso, presidente da Ajufe, comentou a decisão de Cármen Lúcia de suspender, a pedido de Raquel Dodge, alguns efeitos do decreto de indulto natalino de Michel Temer.

Segundo ele, “o indulto é uma causa de extinção da punibilidade, uma espécie de perdão, que deve ser concedido como um prêmio, a partir da análise da situação do condenado”.

“Da forma como constou do decreto, as decisões judiciais condenatórias ficaram sem nenhuma eficácia. Por exemplo, uma pessoa condenada por corrupção a 10 anos e tenha cumprido apenas dois, está definitivamente liberada. Dessa forma, está plenamente justificada a decisão da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, de suspender o decreto concessivo do indulto.”